PEC 47/2021

02 de jul, 14:15MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2501/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais”. ".

12 de fev, 10:49MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 425/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais”. ".

30 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2023, Letra A.

30 de jun, 08:31CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de jun, 09:04CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

20 de jun, 14:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de jun, 14:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Cobalchini (MDB-SC).

20 de jun, 14:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

25 de abr, 16:37CCJCAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela admissibilidade.

25 de abr, 16:37CCJCAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Nelto (PP/GO).

03 de abr, 00:00CCJCAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Nelto (PP-GO)

15 de jun, 18:33CCJCAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 361

15 de jun, 11:35MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

08 de jun, 15:06PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 47/2021, pelo Senado Federal, que "Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.".

08 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebido o Ofício nº 537/2022 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que "Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais"

02 de jul de 2025REQ 2501/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais”.

12 de fev de 2025REQ 425/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Capitão Alberto Neto (PL)

Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, que “acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais”.