PEC 48/2023

27 de mai, 15:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3220/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023 que “Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.”".

07 de mai, 11:09CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

05 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.

04 de mai, 17:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).

24 de mar, 14:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1605/2026 (Requerimento), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023".

20 de mar, 15:10MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1533/2026 (Requerimento), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2023, que “altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”".

11 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebido o Autógrafo da PEC 48-2023

11 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebido ofício nº 1283 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, constante do autógrafo junto, que “Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

10 de dez, 20:08PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 48/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas".

27 de maiREQ 3220/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023 que “Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.”

24 de marREQ 1605/2026Requerimento

Lucio Mosquini (PL)

Requer despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.

20 de marREQ 1533/2026Requerimento

Cabo Gilberto Silva (PL)

Requer informações sobre o prognóstico de alavancagem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2023, que “altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.