Proposta de Emenda à Constituição

PEC 67/2015

Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 11 de jun de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)criaçãoZona Franca de Rio BrancoAcreárea de livre comérciodesenvolvimento regional.

Tramitação 16 andamentos

  1. 16 de dez, 14:43CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela inadmissibilidade.

    Documento
  2. 16 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

    Documento
  3. 09 de out, 16:46CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

  4. 19 de fev, 20:30MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão

  6. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 12 de ago, 17:18CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela admissibilidade.

    Documento
  8. 12 de ago, 17:18CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

    Documento
  9. 16 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

  10. 18 de jun, 16:06CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 18 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  12. 18 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 19/06/15 PÁG 463 COL 01.

    Documento
  13. 17 de jun, 08:59MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

    Documento
  14. 12 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

    Relatório de Conferência de Assinaturas

    Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 67/15.

    Documento
  15. 11 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/15 PÁG 779 COL 01.

    Documento
  16. 11 de jun, 17:15PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 67/2015, pelos Deputados Alan Rick (PRB-AC) e outros, que: "Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
16 de dez, 14:43 · Parecer do(a) Relator(a)