Proposta de Emenda à Constituição
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre.
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Temas
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de dez, 14:43CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela inadmissibilidade.
Documento16 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Documento09 de out, 16:46CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
19 de fev, 20:30MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
Documento31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de ago, 17:18CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela admissibilidade.
Documento12 de ago, 17:18CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Documento16 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
18 de jun, 16:06CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
18 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 19/06/15 PÁG 463 COL 01.
Documento17 de jun, 08:59MESAPronta para Pauta
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documento12 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 67/15.
Documento11 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/15 PÁG 779 COL 01.
Documento11 de jun, 17:15PLENPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 67/2015, pelos Deputados Alan Rick (PRB-AC) e outros, que: "Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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