PEC 86/2015

09 de ago de 2023 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Helder Salomão, Luiz Couto, Patrus Ananias, Gervásio Maia, Bandeira de Mello, Pedro Campos e José Nelto.

09 de ago de 2023 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

01 de ago de 2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

01 de ago de 2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, e o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Chico Alencar (PSOL/RJ), em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

01 de ago de 2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

01 de ago de 2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Capitão Alberto Neto.

01 de ago de 2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta e Chico Alencar.

01 de ago de 2023 · CCJC

Votação

04 de jul de 2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

21 de jun de 2023 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do RPD n. 20 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

20 de jun de 2023 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Helder Salomão, Laura Carneiro e Tarcísio Motta.

20 de jun de 2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

20 de jun de 2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.

20 de jun de 2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Capitão Alberto Neto.

20 de jun de 2023 · CCJC

Votação

20 de jun de 2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar, em razão da ausência do autor.

06 de jun de 2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Não deliberado por acordo

01 de jun de 2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela admissibilidade.

01 de jun de 2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

24 de mai de 2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

10 de mar de 2021 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

→ Aguardando Encaminhamento

17 de jul de 2019 · MESA

Despacho de Apensação

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.916/2019. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 86/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2019. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 86/2015: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]

09 de jul de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1916/2019, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a desapensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 17, de 2019, da Proposta de Emenda Constitucional nº 86, de 2015".

→ Aguardando Criação de Comissão Temporária

04 de jul de 2019 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

04 de jul de 2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se este à PEC-17/2019.

→ Aguardando Criação de Comissão Temporária

17 de jun de 2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)

→ Aguardando Encaminhamento

20 de fev de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2019.

06 de fev de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 185/2019, pela Deputadoa Eduardo Bolsonaro PSL, que:"Requer desarquivamento das proposições de minha autoria".

→ Aguardando Criação de Comissão Temporária

31 de jan de 2019 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Francisco Floriano, deixou de ser membro da Comissão

→ Aguardando Encaminhamento

31 de jan de 2019 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13 de mai de 2016 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 4.379/2016, conforme o seguinte teor: " Revejo, de ofício, o despacho exarado no Requerimento n. 4.379/2016, para determinar a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 185/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 86/2015.Por conseguinte, distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 185/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeita à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 185/2015: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Especial.]"

→ Aguardando Criação de Comissão Temporária

04 de mai de 2016 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 185/2015, apensada.

04 de mai de 2016 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ).

→ Aguardando Encaminhamento

03 de mai de 2016 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de Desapensação n. 4.379/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.379/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

27 de abr de 2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4379/2016, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 185/2015, da proposta de Emenda à Constituição de nº 86/2015".

04 de jan de 2016 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-185/2015.

→ Aguardando Criação de Comissão Temporária

08 de out de 2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)

14 de jul de 2015 · CCJC

Recebimento

14 de jul de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 15/07/15 PÁG 653 COL 01.

14 de jul de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

→ Aguardando Encaminhamento

14 de jul de 2015 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

→ Aguardando Criação de Comissão Temporária

09 de jul de 2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/15 PÁG 418 COL 01.

→ Aguardando Encaminhamento

09 de jul de 2015 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

08 de jul de 2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 86/2015, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que: "Acresce o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital".