Projeto de Lei
PL 1003/2015
Acresce o Art. 120-A na Lei nº 4.504, de 1964.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Edio Lopes PL
- Apresentada em
- 31 de mar de 2015
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2311/2007
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária
- Ementa detalhada
- Trata das desocupações por desapropriações resultantes da demarcação de terras indígenas e quilombolas.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
30 de mai de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
22 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
→ Arquivada
12 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 332/2019, pelo Deputado Edio Lopes (PR-RR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de abr de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.421/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.421/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei de números 1.003/2015, 2.311/2007 e 490/2007 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
15 de abr de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 335 COL 01.
15 de abr de 2015 · CCJC
Recebimento
→ Arquivada
14 de abr de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1421/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.003, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.311, de 2007".
→ Aguardando Encaminhamento
10 de abr de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2311/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
→ Arquivada
31 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1003/2015, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Projeto de Lei, do Deputado Federal Edio Lopes (PMDB/RR), que acresce o Art. 120-A na Lei nº 4.504, de 1964".
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