Projeto de Lei
PL 1012/2007
Identifica pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o apostador de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Determina a identificação do apostador da Loteria Federal, Loteca, Lotogol, Mega-Sena, Super-Sena, Quina, Lotomania, e outras.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 36 andamentos
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 677/2026 à proposição PL 1734/2023.
Documento19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 235/2026 à proposição PL 1734/2023.
Documento24 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 6.327/2013 e PL 6.561/2013, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-232/2003
09 de mai, 17:31MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1268/2025 à proposição PL-1734/2023.
11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov, 08:53MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4068/2024 à proposição PL-2204/2023.
19 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
20 de abr, 21:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-937/2023.
Documento31 de mar, 13:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-713/2022.
Documento30 de abr, 15:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-805/2021.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Documento19 de abr, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10007/2018.
Documento03 de abr, 15:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9840/2018.
Documento01 de jun, 16:34CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-232/2003
11 de jan, 15:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4188/2015.
Documento01 de dez, 14:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3623/2015.
Documento10 de nov, 16:29MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3386/2015.
Documento01 de jun, 10:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1622/2015.
Documento06 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27 de fev, 10:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7183/2014.
Documento27 de fev, 10:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7183/2014.
Documento24 de out, 11:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6561/2013.
Documento25 de set, 16:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6327/2013.
Documento16 de fev, 11:14MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.
Documento08 de fev, 18:51MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 140/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento13 de ago, 10:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7716/2010.
Documento17 de mai, 17:46CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24203 COL 01.
Documento16 de mai, 10:45MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de mai, 10:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-232/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento09 de mai, 18:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 232/2003
- Último andamento
- 23 de mar, 14:28 · Notificação de Apensação
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