PL 1012/2020

13 de mar, 17:28MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 526/2026 à proposição PL 4463/2025.

22 de dez, 18:11MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5667/2025 à proposição PL 4463/2025.

06 de nov, 16:03MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4463/2025 à proposição PL-1012/2020.

06 de nov, 15:56MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4463/2025.

06 de nov, 15:57MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4391/2025 à proposição PL-1012/2020.

06 de nov, 15:56MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4391/2025.

01 de nov, 08:53MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4088/2024 à proposição PL-1012/2020.

01 de nov, 08:52MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4088/2024.

21 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 121, Letra C.

18 de out, 12:47CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de out, 12:47CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

08 de ago, 09:45CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

07 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

29 de jul, 15:46CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 819/2024 e 2127/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

29 de jul, 15:46CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

29 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

29 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Nova apensação

17 de jul, 13:08MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-2127/2024 à proposição PL-1012/2020.

17 de jul, 13:07MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2127/2024.

04 de abr, 13:48CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 819/2024, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

04 de abr, 13:48CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

03 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

01 de abr, 09:53CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 819/2024, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

01 de abr, 09:53CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

26 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

22 de mar, 08:26MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-819/2024.

21 de set, 19:32CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

21 de set, 19:32CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

06 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

29 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2023, Letra B.

28 de ago, 18:01CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de ago, 15:59CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

23 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

16 de ago, 20:31CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1012/2020 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

16 de ago, 20:31CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

12 de jul, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

30 de mai, 10:41CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de mai, 10:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

17 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 18/05/2023, Letra A.

17 de mai, 12:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de mai, 10:23CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

16 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

16 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Apresentada e lida a Complementação de Voto pelo Relator.

15 de mai, 16:39CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

15 de mai, 16:39CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).

04 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

02 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Duda Salabert.

02 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

02 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

25 de abr, 13:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

17 de abr, 11:24CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação.

17 de abr, 11:24CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).

24 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP)

25 de out, 08:19CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

03 de dez, 10:08CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

02 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/21 PAG 350

02 de dez, 16:29MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 de nov, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1012/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher)".

18 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício nº 677/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.012 de 2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher)..