Projeto de Lei

PL 1012/2024

Dispõe sobre os preços da alimentação nos Restaurantes Universitários das universidades publicas do país.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 27 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

CritérioAdministraçãoUniversidadeproibiçãoPreço abusivoalimentaçãoRestaurante Universitário.

Documentos oficiais

13 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2024 PAG 53
Documento
10 de mai, 18:06MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 84, inciso VI, da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
27 de mar, 13:44MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1012/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre os preços da alimentação nos Restaurantes Universitários das universidades publicas do país".
Documento

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