Projeto de Lei

PL 1013/2025

Dispõe sobre a abolição de valores máximos (teto) de financiamento para os estudantes beneficiários do Fies.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 14 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dimas Gadelha PT

Temas

Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento Estudantil (2001)proibiçãolimite máximofinanciamento estudantilestudantebeneficiárioFundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2025 PÁG 462.
Documento
22 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
22 de abr, 14:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2367/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1013/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a abolição de valores máximos (teto) de financiamento para os estudantes beneficiários do Fies".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2367/2021
Último andamento: 22 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição