Projeto de Lei

PL 1014/2026

Extingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 06 de mar0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Saúde

Palavras-chave

ExtinçãoFundação Nacional de Saúde (Funasa)transferênciaatribuição administrativaMinistério das CidadesSaneamento básicomunicípiocidade de pequeno porteGrupo indígenaMinistério da SaúdeVigilância epidemiológicacontroleEndemiaSaúde indígenadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de mar, 18:19MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1014/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Extingue a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada com base na Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de mar, 18:19 · Apresentação de Proposição