Projeto de Lei

PL 10145/2018

Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de abr de 20180 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcircunstância agravanterouboarma brancaagravação penal.

Documentos oficiais

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai, 07:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2022.
Documento
10 de jul, 16:49CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1723/2015
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/18 PÁG 297 COL 01
Documento
15 de mai, 14:33CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de mai, 12:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1723/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de abr, 16:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10145/2018, pelo Deputado Major Olimpio (PSL-SP), que: "Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.