PL 10151/2018

13 de dez, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 9043/2017, ao qual esta proposição está apensada.

29 de nov, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 9043/2017, ao qual esta proposição está apensada.

24 de nov, 13:03MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5492/2023.

19 de fev, 20:46MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14 de mai, 17:15CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de mai, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 77.

11 de mai, 12:24MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9717/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02 de mai, 16:01PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10151/2018, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar a ação de se fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, em local público ou acessível ao público, as partes íntimas da vítima, sem o seu consentimento".