PL 9717/2018

13 de dez, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 9043/2017, ao qual esta proposição está apensada.

12 de dez, 20:05MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5677/2023.

29 de nov, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 9043/2017, ao qual esta proposição está apensada.

01 de ago, 13:40MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3217/2023.

28 de mar, 19:15MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-207/2023.

14 de mar, 17:19MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3040/2022.

05 de dez, 09:53MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2898/2022.

19 de fev, 20:46MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11 de mai, 12:24MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10151/2018.

19 de mar, 16:03CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 86 COL 01.

15 de mar, 17:36MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9043/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07 de mar, 15:27PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9717/2018, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o crime de violação de intimidade".