Projeto de Lei

PL 1019/2024

Dispõe sobre o pagamento dos valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber- SRV ao detentor dos créditos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 27 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AutorizaçãoInstituição financeirafuncionamentointermediaçãoBanco Central do Brasil (Bacen)devoluçãoValorDepósitoConta bancáriaPagamento Instantâneo (Pix)destinaçãoPessoa físicaPessoa jurídicaSistema de Informação de Valores a Receber (SVR).

Tramitação 13 andamentos

  1. 06 de mar, 16:10CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de ago, 16:09CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mai, 11:07CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de abr, 16:41CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de out, 07:26MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3555/2024 à proposição PL-1019/2024.

  6. 21 de out, 07:26MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3555/2024.

    Documento
  7. 26 de ago, 12:25MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3166/2024 à proposição PL-1019/2024.

  8. 26 de ago, 12:19MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3166/2024.

    Documento
  9. 22 de ago, 00:00CPD

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  10. 09 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.

  11. 09 de abr, 14:07CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  12. 05 de abr, 16:38MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-721/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 27 de mar, 15:21MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1019/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre o pagamento dos valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber- SRV ao detentor dos créditos e dá outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 721/2024
Último andamento
06 de mar, 16:10 · Notificacao para Publicação Intermediária