Projeto de Lei
Dispõe sobre o pagamento dos valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber- SRV ao detentor dos créditos e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de mar, 16:10CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de ago, 16:09CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai, 11:07CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 16:41CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 07:26MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3555/2024 à proposição PL-1019/2024.
21 de out, 07:26MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3555/2024.
Documento26 de ago, 12:25MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3166/2024 à proposição PL-1019/2024.
26 de ago, 12:19MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3166/2024.
Documento22 de ago, 00:00CPD
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.
09 de abr, 14:07CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
05 de abr, 16:38MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-721/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de mar, 15:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1019/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre o pagamento dos valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber- SRV ao detentor dos créditos e dá outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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