Projeto de Lei

PL 721/2024

Dispõe sobre a destinação dos valores disponibilizados para resgate de pessoa física ou jurídica informados pelo Sistema de Informações de Valores a Receber (SRV) do Banco Central do Brasil (BCB).

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 12 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Saúde

Palavras-chave

ResgatePessoa físicaPessoa jurídicadestinaçãoValor monetárioSistema de Informação de Valores a Receber (SVR)Banco Central do Brasil (Bacen)Conta Única do Tesouro NacionalaplicaçãoSaúde pública

Tramitação 13 andamentos

  1. 06 de mar, 16:10CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de ago, 16:09CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mai, 11:07CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de abr, 16:41CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de out, 07:26MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3555/2024 à proposição PL-1019/2024.

  6. 30 de set, 15:34PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4058/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1019/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 721/2024. ".

    Documento
  7. 26 de ago, 12:25MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3166/2024 à proposição PL-1019/2024.

  8. 22 de ago, 00:00CPD

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  9. 05 de abr, 16:38MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1019/2024.

    Documento
  10. 22 de mar, 16:45CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  11. 22 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 119

    Documento
  12. 22 de mar, 08:26MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3119/2023. Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da Comissão de Saúde (CSAUDE), na distribuição da matéria, para que se manifeste logo após a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 12 de mar, 18:35MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 721/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a destinação dos valores disponibilizados para resgate de pessoa física ou jurídica informados pelo Sistema de Informações de Valores a Receber (SRV) do Banco Central do Brasil (BCB)".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 30 de set de 2024REQ 4058/2024Desapensação

    Luiz Carlos Hauly (PODE)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei 1019/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 721/2024.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3119/2023
Último andamento
06 de mar, 16:10 · Notificacao para Publicação Intermediária