Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação dos valores disponibilizados para resgate de pessoa física ou jurídica informados pelo Sistema de Informações de Valores a Receber (SRV) do Banco Central do Brasil (BCB).
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de mar, 16:10CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de ago, 16:09CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai, 11:07CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 16:41CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 07:26MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3555/2024 à proposição PL-1019/2024.
30 de set, 15:34PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4058/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1019/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 721/2024. ".
Documento26 de ago, 12:25MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3166/2024 à proposição PL-1019/2024.
22 de ago, 00:00CPD
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05 de abr, 16:38MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1019/2024.
Documento22 de mar, 16:45CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
22 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2024 PAG 119
Documento22 de mar, 08:26MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3119/2023. Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da Comissão de Saúde (CSAUDE), na distribuição da matéria, para que se manifeste logo após a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de mar, 18:35MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 721/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a destinação dos valores disponibilizados para resgate de pessoa física ou jurídica informados pelo Sistema de Informações de Valores a Receber (SRV) do Banco Central do Brasil (BCB)".
Documento30 de set de 2024REQ 4058/2024Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei 1019/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 721/2024.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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