PL 1020/2024

11 de mai, 17:36PLEN

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

03 de abr, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

08 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.

08 de abr, 16:35CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de abr, 16:38MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8583/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de mar, 15:29MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1020/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reformular o crime de receptação, adequando as penas à gravidade dos crimes originários dos bens receptados".