PL 8583/2017

11 de mai, 17:36PLEN

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mar, 14:28MESA

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 680/2026 à proposição PL 4248/2019.

09 de mai, 17:26MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1124/2025 à proposição PL-4248/2019.

03 de abr, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

17 de jul, 13:09MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2182/2024 à proposição PL-2756/2022.

05 de abr, 16:38MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1020/2024.

14 de mar, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

18 de out, 00:00CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

16 de mai, 17:17MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1709/2023.

25 de nov, 11:03MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2756/2022.

21 de out, 10:30MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3182/2021.

21 de out, 10:29MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3181/2021.

10 de dez, 16:08MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6260/2019.

29 de ago, 17:18MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4581/2019.

08 de ago, 13:40MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4248/2019.

20 de fev, 21:29MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.

20 de fev, 19:52MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2019.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04 de out, 16:57CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 559 COL 01.

29 de set, 14:36MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4694/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de set, 16:49PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8583/2017, pelo Deputado Silas Freire (PODE-PI), que: "Aumenta a pena dos crimes de receptação e receptação qualificada, previstos no art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".