Projeto de Lei

PL 10201/2018

Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo.

Arquivada Em MESA Apresentada em 09 de mai de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera os Decretos-leis nºs 2.848, de 1940 e 1.001, de 1969.

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento penaroubocircunstância agravanteviolênciaameaçautilizaçãoarma branca. _AlteraçãoCódigo Militar Penalaumentopenaarma brancaroubo qualificadolatrocínioadequaçãoCódigo Penal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

  1. 26 de abr, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".

    Documento

  2. 27 de mar, 14:37PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".

    Documento

  3. 28 de ago, 00:00CREDNArquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  4. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 12 de dez, 09:00CREDNArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta.

  6. 28 de nov, 11:00CREDNArquivada

    Retirada de Pauta

    RETIRADO DE PAUTA

  7. 12 de nov, 12:38CREDNArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação.

    Documento

  8. 12 de nov, 12:38CREDNArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE).

    Documento

  9. 06 de jun, 00:00CREDNArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)

  10. 23 de mai, 16:34CREDNArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  11. 22 de mai, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/18 PÁG 362 COL 01.

    Documento

  12. 22 de mai, 11:26MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  13. 09 de mai, 16:11PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10201/2018, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 27 de mar de 2023REQ 915/2023Desarquivamento de Proposições

    Alberto Fraga (PL)

    Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
26 de abr, 00:00 · Notificação de Despacho
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