Projeto de Lei
Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.
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Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 11:18CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017), ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 18:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8238/2014
06 de mai, 21:36CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 682
Documento05 de mai, 10:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento23 de mar, 16:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1021/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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