Projeto de Lei
PL 1022/2026
Altera a Lei n° 15.046, de 17 de dezembro de 2024 (do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) para criar um Disque Denúncia de combate à violência e maus tratos de animais.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
09 de abr, 15:57CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), para o PL 561/2026, ao qual esta proposição está apensada.
01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
01 de abr, 15:43CMADSTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 561/2026.
01 de abr, 15:43CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
31 de mar, 13:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 561/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento09 de mar, 12:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1022/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n° 15.046, de 17 de dezembro de 2024 (do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) para criar um Disque Denúncia de combate à violência e maus tratos de animais".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMADS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 561/2026
- Último andamento
- 09 de abr, 15:57 · Notificacao para Publicação Intermediária
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