Projeto de Lei

PL 10312/2018

Proíbe a União Estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não.

Em CDHMIR Apresentada em 24 de mai de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

Critérioproibiçãounião estável.

Tramitação 10 andamentos

  1. 18 de dez, 10:42CDHMIR

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 4302/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 4302/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de mar, 21:22MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019.

    Documento
  4. 12 de mar, 18:11PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".

    Documento
  5. 19 de fev, 19:04MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 11 de jun, 16:53CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 11 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 113 COL 01.

    Documento
  9. 07 de jun, 11:38MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4302/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 24 de mai, 11:26PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10312/2018, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que: "Proíbe a União Estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CDHMIR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4302/2016
Último andamento
18 de dez, 10:42 · Notificacao para Publicação Intermediária