PL 1033/2019

02 de jul, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 807/2019, ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), para o PL 807/2019, ao qual esta proposição está apensada.

14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-807/2019

17 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.351/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

05 de set, 16:30PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2351/2019, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 1033/2019, de autoria do Deputado Federal Marreca Filho".

01 de abr, 17:17CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 45.

28 de mar, 16:02MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-807/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21 de fev, 14:11PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1033/2019, pelos Deputados Marreca Filho (PATRI-MA) e Amaro Neto (REPUBLIC-ES), que: "Altera o art. 4º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a transferência de receitas, provenientes de aforamento e ocupação de terrenos de marinha e seus acrescidos, aos Municípios em que se situam".