Projeto de Lei

PL 10337/2018

"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre os títulos executivos extrajudiciais".

Em CICS Apresentada em 05 de jun de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)inclusãocontrato eletrônicoassinatura digitalTítulo executivo extrajudicial.

Tramitação 14 andamentos

  1. 21 de mar, 14:19CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de mar, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de mar, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 12 de dez, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 6792/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 03 de nov, 14:50MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2359/2020.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-538/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 21:21MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-363/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 20:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 19:59MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 18 de jun, 16:56CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  12. 18 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 120 COL 01.

    Documento
  13. 14 de jun, 17:15MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3213/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 05 de jun, 15:50PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10337/2018, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre os títulos executivos extrajudiciais'".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3213/2008
Último andamento
21 de mar, 14:19 · Notificacao para Publicação Intermediária