Projeto de Lei

PL 10396/2018

Dispõe a vedação de proibição de suspensão da carteira nacional de habilitação e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de jun de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Suspensãodireito de dirigirCarteira Nacional de Habilitação (CNH)violaçãoCódigo de Trânsito Brasileirogarantia ao contraditóriodireito à ampla defesa.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de jun, 12:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2226/2023.

    Documento
  2. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-328/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 22 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/18 PÁG 11 COL 01.

    Documento
  6. 22 de jun, 17:15CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 21 de jun, 12:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6261/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 12 de jun, 15:45PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10396/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Dispõe a vedação de proibição de suspensão da carteira nacional de habilitação e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6261/2016
Último andamento
05 de jun, 12:42 · Notificação de Apensação