PL 104/2023

24 de abr, 13:21CCOM

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.

07 de abr, 00:00CCTI

Notificações

Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.

11 de jun, 00:00CCTI

Notificações

Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.

03 de abr, 13:59CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-3503/2019

12 de mar, 00:00CPD

Notificações

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3503/2019, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 537

29 de mar, 15:46CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD.

28 de mar, 18:09MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3503/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de fev, 09:11PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 104/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 'Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências', determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos de telefonia fixa e móvel fabricados e comercializados no País deverá dispor de teclado adaptado para leitura em linguagem Braille".