David SoaresPODERelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Relata que o projeto apresenta contribuição meritória para a acessibilidade digital ao garantir tradução interativa para Libras em portais.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3503/2019
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou
Átila LiraPPPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
Ver fala completa
Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de out de 2024 · Avançam projetos de lei que ampliam direitos de transporte e acessibilidade
A deputada retirou o projeto de pauta de ofício a pedido da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Audiência Pública
- 01 de abr de 2025 · REQ 40/2025 · Nitinho (PSD)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Maria Rosas REPUBLICANOS
- Relator
- David Soares PODE
- Apresentada em
- 12 de jun de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 61 andamentos
06 de mai · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
27 de abr · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2026)
24 de abr · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra B.
16 de abr · CCOM
Recebimento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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