David SoaresPODERelator do projeto
08 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Relata que o projeto apresenta contribuição meritória para a acessibilidade digital ao garantir tradução interativa para Libras em portais.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3503/2019
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais.
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O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou
Átila LiraPPPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
Ver fala completa
Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de out de 2024 · Avançam projetos de lei que ampliam direitos de transporte e acessibilidade
A deputada retirou o projeto de pauta de ofício a pedido da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Audiência Pública
- 01 de abr de 2025 · REQ 40/2025 · Nitinho (PSD)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Maria Rosas REPUBLICANOS
- Relator
- David Soares PODE
- Apresentada em
- 12 de jun de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 61 andamentos
06 de mai · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
27 de abr · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2026)
24 de abr · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra B.
16 de abr · CCOM
Recebimento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
08 de abr · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado David Soares.
07 de abr · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
06 de abr · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
06 de abr · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
25 de fev · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado David Soares.
11 de fev · CCTI
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 4052/2021, do PL 104/2023, e do PL 3391/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
11 de fev · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
26 de jun de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 04/04/2025 PAG 442, Letra A.
→ Aguardando Parecer
03 de abr de 2025 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
01 de abr de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de abr de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
01 de abr de 2025 · CPD
Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão da pauta para apreciação do PL Nº 3503/2019".
01 de abr de 2025 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 104/2023, do PL 4052/2021, e do PL 3391/2023, apensados, com substitutivo.
01 de abr de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de mar de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
19 de nov de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
29 de out de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
08 de out de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
09 de set de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de ago de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/08/2024)
20 de ago de 2024 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 104/2023, do PL 4052/2021 e do PL 3391/2023, apensados, com substitutivo.
20 de ago de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de mar de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
06 de mar de 2024 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
28 de mar de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-104/2023.
→ Aguardando Parecer
20 de mar de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
17 de mar de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
27 de abr de 2022 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de set de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2951/2021.
→ Aguardando Parecer
28 de set de 2021 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
23 de set de 2021 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de mar de 2021 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)
31 de mar de 2021 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11 de mar de 2021 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mar de 2020 · MESA
Notificações
Indefiro o Requerimento nº 3.177/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 3.177/2019, porque o Projeto de Lei nº 3.503/2019 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
11 de dez de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3204/2019, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgêcia para apreciação do Projeto de Lei nº 3503, de 2019".
09 de dez de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 3177/2019, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 3503/2019, que 'Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais'. ".
→ Aguardando Parecer
02 de out de 2019 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
02 de out de 2019 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de set de 2019 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ted Conti, deixou de ser membro da Comissão
20 de ago de 2019 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2019 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
06 de ago de 2019 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
05 de jul de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 74.
→ Aguardando Parecer
05 de jul de 2019 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
04 de jul de 2019 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12 de jun de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3503/2019, pela Deputada Maria Rosas (PRB/SP), que "Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais".
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