COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação promoveu uma série de votações e debates focados no avanço tecnológico, regulação da inteligência artificial e inclusão digital. Os parlamentares discutiram a modernização de leis, o fomento à inovação em áreas como saúde, educação e proteção animal, e a importância da segurança jurídica para atrair investimentos no setor.
Sujeitas à aproxiação conclusiva pelas comissões, item número 5, projeto de lei número 3.503 de 2019. da senhora Maria Rosas que altera as leis número 13.146 de julho de 2015 do Estatuto da pessoa com deficiência determinando que os portais na internet mantido por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem disponibilizem ferramenta interativa para a tradução de conteúdos digitais para a língua brasileira de sinais. e número 8.248 de 23 de outubro de 1991. da lei da informática condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela lei de informática a instalação nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados de ferramenta interativa embarcada para a tradução de conteúdos digitais para a língua brasileira de sinais. Relator, deputado Davi Soares. Obrigado.
