Projeto de Lei

PL 1040/2019

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 21 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Serviço Militarrequisitocidadãoserviço militar voluntáriomatrículacurso profissionalizanteofertaForças Armadas.

Tramitação 7 andamentos

  1. 09 de out, 15:09CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9956/2018

  2. 09 de ago, 16:54CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-9956/2018

  3. 18 de dez, 09:27CREDNTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-9956/2018

  4. 29 de mar, 16:18CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  5. 28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 311.

    Documento
  6. 27 de mar, 11:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9956/2018. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 9956/18 para incluir a CREDN, que deverá se manifestar após a CDEICS. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 21 de fev, 15:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1040/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9956/2018
Último andamento
09 de out, 15:09 · Recebimento