Projeto de Lei

PL 10404/2018

Modifica a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir maior equilíbrio entre as emissoras de radiodifusão sonora que operam na Amazônia Legal.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
12 de jun de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 10378/2018
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 9 andamentos

  1. 23 de mar de 2023 · CCOM

    Recebimento

  2. 01 de out de 2019 · CCTI

    Recebimento

  3. 20 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.