Projeto de Lei · PL 10378/2018
Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação do parecer pelo relator. O andamento mais recente foi a inclusão de coautoria por parte de parlamentares em 25/06/2024.
Próximo passo
O deputado André Figueiredo precisa apresentar o seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 4435/2019
Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.
Tramita junto com este
PL 10404/2018
Modifica a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir maior equilíbrio entre as emissoras de radiodifusão sonora que operam na Amazônia Legal.
25 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 2306/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Silvia Cristina (PL/RO) e Hildo Rocha MDB, que "Requer a inclusão de coautoria do PL 10378/2018, que “Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal”".
→ Aguardando Parecer
19 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.