Projeto de Lei · PL 10378/2018
Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.
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O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação do parecer pelo relator. O andamento mais recente foi a inclusão de coautoria por parte de parlamentares em 25/06/2024.
Próximo passo
O deputado André Figueiredo precisa apresentar o seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 4435/2019
Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.
Tramita junto com este
PL 10404/2018
Modifica a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir maior equilíbrio entre as emissoras de radiodifusão sonora que operam na Amazônia Legal.
25 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 2306/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Silvia Cristina (PL/RO) e Hildo Rocha MDB, que "Requer a inclusão de coautoria do PL 10378/2018, que “Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal”".
→ Aguardando Parecer
19 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Parecer
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
17 de nov de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
30 de jul de 2022 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Victor Mendes, deixou de ser membro da Comissão
07 de jul de 2022 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Victor Mendes (MDB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição, do PL 10404/2018, e do PL 4435/2019, apensados e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
07 de jul de 2022 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Victor Mendes (MDB/MA).
05 de jul de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Victor Mendes (MDB-MA)
24 de out de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10 de out de 2019 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
09 de out de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
→ Aguardando Encaminhamento
02 de out de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 03/10/19 PÁG 176, Letra A.
02 de out de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
01 de out de 2019 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de set de 2019 · CINDRE
Aprovado o Parecer.
19 de set de 2019 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), pela rejeição deste e do PL 10404/2018, apensado, e pela aprovação do PL 4435/2019, apensado, com Emenda.
19 de set de 2019 · CINDRE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).
26 de ago de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4435/2019.
10 de abr de 2019 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29 de mar de 2019 · CINDRE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019).
28 de mar de 2019 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27 de dez de 2018 · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de set de 2018 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jul de 2018 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018).
13 de jul de 2018 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
19 de jun de 2018 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
19 de jun de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 622 COL 01.
→ Aguardando Recebimento
14 de jun de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-10404/2018.
14 de jun de 2018 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07 de jun de 2018 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 10378/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal".
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