Projeto de Lei · PL 10378/2018

Retransmissão de rádio entre municípios da Amazônia Legal

Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aguardando a apresentação do parecer pelo relator. O andamento mais recente foi a inclusão de coautoria por parte de parlamentares em 25/06/2024.

Próximo passo

O deputado André Figueiredo precisa apresentar o seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
07 de jun de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 39 andamentos

  1. 25 de jun de 2024 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2306/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Silvia Cristina (PL/RO) e Hildo Rocha MDB, que "Requer a inclusão de coautoria do PL 10378/2018, que “Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal”".

    → Aguardando Parecer

  2. 19 de abr de 2023 · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  3. 31 de mar de 2023 · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)