Projeto de Lei

PL 4435/2019

Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
13 de ago de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 10378/2018
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 6 andamentos

  1. 23 de mar de 2023 · CCOM

    Recebimento

  2. 01 de out de 2019 · CCTI

    Recebimento

  3. 27 de ago de 2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 508.