Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para prever requisitos para a concessão ou renovação da licença ambiental.
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Quem mais falou
José RochaUNIÃORelator do projeto
09 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades
Relatou pela constitucionalidade e juridicidade, porém votou pela rejeição do mérito do projeto.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15 de abr de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), para o PL 10494/2018, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez de 2023 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 10494/2018, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out de 2023 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 10494/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1545/2022.
11 de fev de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-153/2019.
13 de jul de 2018 · CCJC
Recebimento
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