Projeto de Lei

PL 1045/2011

Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e dá outras providências.

Em CPASF Apresentada em 13 de abr de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Na proporção de duas louças sanitárias femininas para cada louça sanitária masculina.

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

Expediçãoalvaráconstruçãofuncionamentoedifíciouso públicoexigênciabanheiro públicoproporcionalidadequantidadehomemmulher.

Tramitação 18 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 20:18MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  3. 26 de fev, 20:17MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  4. 26 de fev, 12:01MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 21:26MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 20:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 19:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 22 de ago, 16:22CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2881/2008

  10. 06 de fev, 09:04MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 10 de mai, 17:20CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  13. 10 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  14. 04 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21785 COL 02.

    Documento
  15. 04 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011

  16. 04 de mai, 12:04MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2881/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 13 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 14/04/11 PÁG 17516 COL 02.

    Documento
  18. 13 de abr, 16:50PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1045/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2881/2008
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações