Projeto de Lei
Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
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Yandra MouraUNIÃO
01 de out de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o fortalecimento do desenvolvimento regional
A deputada mencionou o recebimento de uma moção da Assembleia Legislativa de Santa Catarina pela aprovação deste projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18 de mar · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
17 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
10 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de set de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
02 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2546/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.045/2024 que “Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação” para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)".
02 de jul de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
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