PL 10477/2018

24 de abr, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Ofício nº 108/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

13 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

13 de out, 22:45MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2021 22:45:00. Não foram apresentados recursos.

01 de out, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/10/2021)

30 de set, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 01/10/21 PAG 322, Letra A.

30 de set, 00:00CFTArquivada

Devolução à CCP

Devolução à CCP

28 de set, 18:21CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de set, 17:57CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT.

28 de set, 17:38CSPCCOArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

28 de set, 13:00CSPCCOArquivada

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

28 de set, 13:00CSPCCOArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).

28 de set, 13:00CSPCCOArquivada

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pelo Relator.

21 de set, 13:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13 de set, 20:02CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição.

13 de set, 20:02CSPCCOArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).

06 de abr, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

30 de mar, 23:59CSPCCOArquivada

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão

31 de out, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)

21 de out, 23:59CSPCCOArquivada

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão

10 de abr, 20:00CSPCCOArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de mar, 00:00CSPCCOArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

27 de mar, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)

29 de jun, 16:14CSPCCOArquivada

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

29 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 62 COL 01.

28 de jun, 14:47MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de jun, 20:50PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10477/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados para a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares".

20 de jun, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Of. nº 872/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados para a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares".