Projeto de Lei
Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniela ReinehrPLRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Avançam propostas que garantem novos direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência
A relatora vota pela aprovação do projeto com a inclusão de uma emenda modificativa para ajustar as exigências de formação do acompanhante especializado.
Ver fala completaDaniela ReinehrPLRelator do projeto
13 de ago de 2024 · Avançam propostas para garantir inclusão e direitos das pessoas com deficiência
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, afirmando que a proposta de definir a formação de acompanhantes especializados supre uma lacuna legal importante.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
09 de jun · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
09 de jun · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01 de jun · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão
20 de mai · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
20 de mai · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Wilson Santiago ( Republicanos-PB).
11 de mai · CE
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação do PL 1049/24 e da Emenda 1/25 apresentada ao SBT 1 CE, com substitutivo.
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