Projeto de Lei

PL 1049/2024

Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.

Aguardando Parecer Em CE Apresentada em 02 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

RegulamentaçãodireitosPessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com deficiênciaAssistência psicossocialEducação e formação profissionalCuidador de deficientesCuidador de pacientes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 44 andamentos

  1. 09 de jun, 20:05CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

  2. 09 de jun, 19:25CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 01 de jun, 23:59CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão

  4. 20 de mai, 12:34CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

  5. 20 de mai, 10:00CEAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Wilson Santiago ( Republicanos-PB).

  6. 11 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação do PL 1049/24 e da Emenda 1/25 apresentada ao SBT 1 CE, com substitutivo.

    Documento

  7. 11 de mai, 17:50CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 CE, pelo Dep. Wilson Santiago

    Documento

  8. 11 de mai, 14:18CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

  9. 25 de nov, 14:12CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.

    Documento

  10. 25 de nov, 14:12CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).

    Documento

  11. 28 de out, 14:39CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

  12. 28 de out, 13:48CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

  13. 16 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2025)

  14. 15 de out, 16:46CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  15. 15 de out, 16:46CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).

    Documento

  16. 06 de ago, 22:41CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  17. 09 de jul, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)

  18. 08 de jul, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)

  19. 18 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 641, Letra A.

    Documento

  20. 18 de jun, 14:57CEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  21. 18 de jun, 14:17CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  22. 17 de jun, 11:30CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 17 de jun, 11:30CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  24. 10 de jun, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  25. 30 de mai, 16:24CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  26. 30 de mai, 16:24CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

    Documento

  27. 08 de mai, 17:29CPDAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).

  28. 29 de abr, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  29. 24 de abr, 17:33CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.

    Documento

  30. 24 de abr, 17:33CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr, PRL 1 CPD.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
09 de jun, 20:05 · Designação de Relator(a)
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