PL 10494/2018

04 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

Em decorrência do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.313/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.876/2008 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 10.412/2018, n. 153/2019 e n. 1.545/2022), ao Projeto de Lei n. 10.494/2018. Em seguida, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 10.494/2018 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD) e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD), mantendo-se válidos os pareceres já aprovados por essas Comissões. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.494/2018: CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

25 de fev, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 2.313/2003, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

25 de fev, 00:00MESAArquivada

Notificações

Encerramento automático do Prazo de Recurso: 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos ao PL 2.313/2003, apensado.

04 de fev, 00:00MESAArquivada

Notificações

PL 2.313/2003, apensado: Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2026).

03 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 04/02/2026, Letra A.

17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Fernanda Melchionna, Patrus Ananias e Luiz Couto.

17 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

11 de dez, 12:42CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Patrus Ananias.

09 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Rocha.

24 de set, 15:58CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito pela rejeição deste e dos Projetos de Lei n°s 3.876/2008, 10.412/2018, 153/2019 e 1.545/2022, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2.313/2003, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 2 apresentada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

24 de set, 15:58CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

15 de abr, 10:55CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA).

19 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025)

03 de jun, 18:32CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

03 de jun, 18:32CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

13 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

21 de nov, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão

26 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

20 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

13 de jul, 17:08CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3876/2008, PL-10412/2018, PL-2313/2003 apensadas.

11 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/18 PÁG 265.

05 de jul, 17:04MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2313/2003.

05 de jul, 17:04MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2313/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27 de jun, 10:47PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10494/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para permitir a exigência de seguro ambiental quando for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima)".

27 de jun, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício nº 895/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para permitir a exigência de seguro ambiental quando for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima)".

13 de ago, 17:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ).

06 de set, 16:36CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Sen. José Pimentel (), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste.

06 de set, 16:36CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Sen. José Pimentel