Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para permitir a exigência de seguro ambiental quando for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas · 2 falas
O presidente da comissão anunciou a pauta do projeto e passou a palavra aos deputados para a discussão da matéria.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
Ver fala completa
José RochaUNIÃORelator do projeto
09 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades
Relatou pela constitucionalidade e juridicidade, porém votou pela rejeição do mérito do projeto.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃO
09 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades
Citou o projeto ao ler a lista de inversão de pauta proposta pelos parlamentares.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04 de mai · MESA
Notificações
Em decorrência do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.313/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.876/2008 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 10.412/2018, n. 153/2019 e n. 1.545/2022), ao Projeto de Lei n. 10.494/2018. Em seguida, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 10.494/2018 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD) e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD), mantendo-se válidos os pareceres já aprovados por essas Comissões. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.494/2018: CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
→ Pronta para Pauta
25 de fev · MESA
Desapensação
25 de fev · MESA
Notificações
Encerramento automático do Prazo de Recurso: 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos ao PL 2.313/2003, apensado.
04 de fev · MESA
Notificações
PL 2.313/2003, apensado: Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2026).
→ Arquivada
03 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 04/02/2026, Letra A.
→ Pronta para Pauta
17 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Fernanda Melchionna, Patrus Ananias e Luiz Couto.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.