Projeto de Lei

PL 105/2007

Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Aguardando Parecer Em CE Apresentada em 12 de fev de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Inclui o ensino da Filosofia, da Sociologia e da Psicologia como disciplinas obrigatórias durante o ensino médio.

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBinclusãodisciplina escolarFilosofiaSociologiaPsicologiacurrículo escolarensino médio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 51 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  2. 19 de mar, 23:59CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão

  3. 13 de mar, 15:29MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4771/2024 à proposição PL-2539/2021.

  4. 27 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  5. 11 de mar, 11:12CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 06 de mar, 15:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  7. 02 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 18 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)

  9. 17 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)

  10. 31 de jan, 00:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão

  11. 04 de dez, 10:10MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3479/2020.

    Documento

  12. 18 de jun, 19:01CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  13. 07 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)

  14. 06 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

  15. 26 de fev, 12:01MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.

    Documento

  16. 20 de fev, 20:15MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.

    Documento

  17. 20 de fev, 19:44MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento

  18. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  19. 30 de jan, 11:49CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  20. 03 de jul, 18:58CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  21. 13 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

  22. 17 de out, 00:00CEAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

  23. 29 de set, 10:11CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição deste, do PL 2240/2007, do PL 3055/2011, do PL 1580/2011, do PL 1199/2015, do PL 1814/2015 e do PL 2127/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

    Documento

  24. 29 de set, 10:11CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

    Documento

  25. 06 de fev, 10:18MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015.

    Documento

  26. 03 de fev, 17:52MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 139/2015, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  27. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  28. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3055/2011.DCD do dia 04/02/12 PÁG 00433 COL 02.

    Documento

  29. 05 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  30. 17 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

  31. 24 de fev, 18:14MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-521/2011.

    Documento

  32. 23 de fev, 18:05MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 521/2011, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  33. 16 de fev, 17:25MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-265/2011.

    Documento

  34. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  35. 25 de nov, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

  36. 03 de jun, 16:56CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO), pela rejeição deste, e do PL 2240/2007, apensado.

    Documento

  37. 03 de jun, 16:56CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Chico Abreu

    Documento

  38. 02 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  39. 24 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2009)

  40. 23 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Chico Abreu (PR-GO)

  41. 16 de mar, 15:40CEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2240/2007 apensada.

  42. 04 de jul, 10:48MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-2240/2007.

    Documento

  43. 04 de jul, 10:48MESAAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  44. 04 de jul, 10:47MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Tendo em vista a prejudicialidade do PL 6642/06, ao qual este tramitava apensado, revejo por oportuno o despacho aposto ao PL 105/07 para determinar sua distribuição às Comissões de: Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  45. 02 de jul, 00:00MESAAguardando Parecer

    Desapensação

    Desapensação automática deste do PL 6.642/2006, principal, em virtude do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

  46. 10 de jun, 00:00SECAP(SGM)Aguardando Parecer

    Declaração de Prejudicialidade

    Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.684, de 02 de junho de 2008, que altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº6.642/2006 que altera o art. 36 da L ei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio. Publique-se.

  47. 05 de mar, 16:38CEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  48. 05 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/07 PÁG 8137 COL 02.

    Documento

  49. 01 de mar, 17:33MESAAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  50. 01 de mar, 17:33MESAAguardando Parecer

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6642/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  51. 12 de fev, 16:13PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Designação de Relator(a)
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