PL 105/2021

29 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o PL 3842/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o PL 3842/2019, ao qual esta proposição está apensada.

12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 402.

12 de abr, 11:01CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de abr, 15:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5679/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de fev, 16:37MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 105/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Acrescenta o art. 285-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de disseminação de notícias falsas, sem a identificação de dados científicos claros e fontes seguras da informação, sobre a eficácia, importância e segurança das vacinas".