Projeto de Lei

PL 1051/2015

Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito.

Em CICS Apresentada em 08 de abr de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisaumento de penamaus-tratosanimal.

Documentos oficiais

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jan, 16:10CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
26 de jun, 13:04CFT
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 436/2018, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1015/2015".
Documento
21 de set, 10:04CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
15 de jun, 17:20CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7199/2010
15 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 367 COL 01.
Documento
15 de abr, 16:21CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
14 de abr, 17:55MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
08 de abr, 10:55PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1051/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito".
Documento

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