PL 1054/2024

29 de abr, 09:55CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1600/2023, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 12:05CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1600/2023, ao qual esta proposição está apensada.

09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024.

09 de abr, 14:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1600/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de abr, 10:44MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1054/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera o art. 88 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aumentar a pena prevista para o crime de discriminação de pessoas em razão de sua deficiência".