Projeto de Lei

PL 10549/2018

Disciplina o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da "cannabis" e de seus derivados e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de jul de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.343, de 2006.

Temas

Justiça e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
01 de ago, 13:35 · Notificação de Apensação

Tramitação 17 andamentos

  1. 01 de ago de 2023 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3160/2023.

  2. 29 de nov de 2021 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3790/2021.

  3. 21 de mai de 2021 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1485/2021.

  4. 12 de mar de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.

  5. 12 de mar de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.

  6. 12 de mar de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019.

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