Projeto de Lei

PL 10570/2018

Acrescenta novo § 12 ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar a pessoa portadora de Parkinson da avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.

Arquivada Em MESA Apresentada em 11 de jul de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialdispensaseguradodoença de Parkinsonavaliaçãoauxílio-doença.

Tramitação 13 andamentos

  1. 28 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

  2. 11 de set, 19:49CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8949/2017

  3. 14 de out, 09:09CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8949/2017

  4. 10 de ago, 17:09CFTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8949/2017

  5. 27 de ago, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 2.128/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

  6. 13 de ago, 20:24PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2128/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Requer a inclusão de coautoria".

    Documento
  7. 28 de mar, 09:50MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1207/2019.

    Documento
  8. 19 de fev, 20:34MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 16 de jul, 17:10CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  11. 16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/18 PÁG 18 COL 01.

    Documento
  12. 13 de jul, 11:25MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8949/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 11 de jul, 13:14PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10570/2018, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Weliton Prado (PROS-MG), que: "Acrescenta novo § 12 ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispensar a pessoa portadora de Parkinson da avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mai, 00:00 · Arquivamento