Projeto de Lei

PL 10576/2018

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

11 de jul de 2018

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Ementa detalhada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Documentos oficiais

05 de dez de 2023 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012".
23 de abr de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2176/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
01 de ago de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 180 COL 01.
24 de jul de 2018 · CTRAB
Recebimento
13 de jul de 2018 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3785/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11 de jul de 2018 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10576/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente".