Projeto de Lei
PL 3785/2012
Institui o contrato de trabalho intermitente.
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Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 05 de dez de 2023 · REQ 4182/2023 · Comissão de Trabalho
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Laercio Oliveira PP
- Apresentada em
- 26 de abr de 2012
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 6363/2005
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
05 de dez de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012".
12 de mar de 2019 · MESA
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12 de mar de 2019 · MESA
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12 de mar de 2019 · MESA
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
13 de jul de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-10576/2018.
17 de out de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8766/2017.
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