Projeto de Lei
PL 3785/2012
Institui o contrato de trabalho intermitente.
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Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 05 de dez de 2023 · REQ 4182/2023 · Comissão de Trabalho
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Laercio Oliveira PP
- Apresentada em
- 26 de abr de 2012
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 6363/2005
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
05 de dez de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012".
12 de mar de 2019 · MESA
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12 de mar de 2019 · MESA
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12 de mar de 2019 · MESA
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
13 de jul de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-10576/2018.
17 de out de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8766/2017.
10 de out de 2017 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.278/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 8.360/2017, porque sua apresentação ocorreu em data posterior à da Lei 13.467/2017. Publique-se. Oficie-se".
11 de set de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8360/2017.
23 de set de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3087/2015, pela Comissão de Turismo, que: "Neste ano de 2015, a Comissão de Turismo estabeleceu como uma de suas metas a aprovação de um projeto de lei de incentivo ao turismo, bem como um esforço para dar celeridade aos projetos de lei relacionados ao setor, que já se encontravam tramitando nesta Casa. Como o Dia Mundial do Turismo é comemorado no dia 27 de setembro, pensamos que essa seria a semana ideal para consolidar esse esforço. Por tal motivo, venho, por meio deste, apresentar a Vossa Excelência o projeto de Lei nº 2.892/15 e solicitar apoio para incluir, o mais rápido possível, na pauta da Ordem do Dia do Plenário desta Casa a deliberação dos seguintes projetos de lei definidos como prioritários".
25 de mai de 2012 · CTRAB
Recebimento
25 de mai de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21 de mai de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012
21 de mai de 2012 · MESA
Apense-se à(ao) PL-6363/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
26 de abr de 2012 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 27/04/12 PÁG 14486 COL 02
26 de abr de 2012 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3785/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Institui o contrato de trabalho intermitente".
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