Projeto de Lei
PL 10599/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 875/2026 à proposição PL 4646/2023.
Documento03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4646/2023.
Documento25 de out, 13:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10881/2018.
Documento08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 264 COL 01.
Documento07 de ago, 10:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5317/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de jul, 16:12PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10599/2018, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5317/2013
- Último andamento
- 31 de mar, 13:22 · Notificação de Apensação
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