PL 1061/2019

15 de abr, 10:15CCOM

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 5130/2016, ao qual esta proposição está apensada.

12 de fev, 10:26CCOM

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 5130/2016, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 10:00CCOM

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 5130/2016, ao qual esta proposição está apensada.

01 de abr, 17:26CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

01 de abr, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/19 PÁG 54.

28 de mar, 16:02MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5130/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22 de fev, 18:08PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1061/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que 'estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil', para instituir critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal".